Quem pilota moto aquática no litoral paulista precisa redobrar a atenção. Uma atualização recente das normas da Marinha do Brasil tornou obrigatório o uso de rádio VHF em jets que circulam sob jurisdição das Capitanias dos Portos de São Paulo e da Delegacia de São Sebastião.

A medida, que entrou em vigor no dia 23 de abril, vale especificamente para trechos classificados como Área de Navegação Interior 2 — regiões com maior exposição a condições ambientais como vento, correnteza e ondulação.

Obrigatoriedade mais simples, mas com regra clara

Diferentemente do que já ocorre com embarcações de navegação costeira ou oceânica, os pilotos de jet não precisam lidar com burocracias mais complexas. Não é necessário homologar o equipamento nem obter licença junto à ANATEL.

Na prática, basta ter a bordo um rádio VHF portátil que opere na frequência marítima. Mas há um ponto crucial: o equipamento precisa estar em uso ativo.

A norma determina que o condutor mantenha escuta permanente no canal 16 (156,8 MHz), utilizado internacionalmente para emergências e comunicação inicial. Ou seja, carregar o rádio desligado ou fora de operação não atende à exigência.

Penalidades podem incluir apreensão

O descumprimento da regra pode gerar consequências imediatas. O piloto flagrado sem o equipamento em uso adequado está sujeito a autuação e pode ser impedido de continuar navegando.

Em caso de reincidência em menos de 48 horas, a penalidade fica mais severa: a embarcação pode ser apreendida.

Uma exceção foi prevista para motos aquáticas de empresas de aluguel, desde que operem em áreas delimitadas ou em passeios guiados previamente autorizados.

Onde a regra se aplica?

A exigência do rádio VHF não vale para todas as áreas. Ela está restrita à chamada Área de Navegação Interior 2.

Essa classificação inclui regiões parcialmente abrigadas, onde as condições do ambiente podem dificultar a navegação — como trechos costeiros mais expostos.

Já a Área de Navegação Interior 1 engloba locais mais protegidos, como rios, lagoas e baías, onde normalmente não há ondas significativas. Nesses casos, a obrigatoriedade do VHF não se aplica.

Além disso, a norma estabelece alguns parâmetros para a Navegação Interior 2:

• distância máxima de até uma milha da costa
• visibilidade superior a aproximadamente 500 metros
• ventos moderados
• ondas com até cerca de um metro
• Áreas ampliadas no litoral paulista

Embora a definição das zonas não tenha mudado, a nova atualização ampliou os limites de algumas regiões.

Entre os destaques:

• a Ilha de Búzios passou a integrar a área em São Sebastião
• a Ilha da Moela foi incluída no trecho entre Praia Grande e Guarujá
• o percurso entre Bertioga e Guaratatuba ganhou cerca de quatro milhas náuticas adicionais
• Por outro lado, a Ilha Montão de Trigo segue fora dessa delimitação.

Atenção redobrada à velocidade

Outro ponto reforçado pela norma diz respeito à condução em áreas de tráfego intenso, como canais portuários.

Nesses locais, a recomendação é clara: navegar com prudência e velocidade compatível com a segurança.

Alguns limites estabelecidos:

• até 9 nós (cerca de 16 km/h) no Porto de Santos e Canal de São Sebastião
• até 6 nós (aproximadamente 10 km/h) em regiões como Bertioga, Canal de Piaçaguera e rios da região

A orientação geral é garantir tempo de reação adequado diante de qualquer situação, contribuindo para a segurança de todos na água.

E como ficam as EAMAs?

No caso dos Estabelecimentos de Aluguel de Moto Aquática (EAMAs), a regra do rádio VHF não se aplica da mesma forma aos usuários.

Isso porque o modelo de operação dessas empresas já prevê a presença de um instrutor habilitado e treinado, responsável por conduzir o passeio e manter os protocolos de segurança — incluindo o uso do rádio.

Na prática, o cliente que aluga o jet, muitas vezes sem habilitação náutica, não precisa operar o VHF. A responsabilidade fica com o profissional da EAMA, que acompanha a atividade e garante a comunicação quando necessário.

Regulamentadas pela Marinha do Brasil por meio da NORMAM-212/DPC, as EAMAs funcionam com passeios guiados e regras específicas. O formato foi estruturado justamente para permitir que pessoas sem experiência possam pilotar motos aquáticas com segurança, sob supervisão.

Além disso, essas operações exigem credenciamento junto às autoridades marítimas e seguem critérios rígidos de funcionamento — o que inclui treinamento, áreas delimitadas e controle das atividades.