As Carteiras de Arrais-Amador e Motonauta são as habilitações reconhecidas e emitidas pela Marinha do Brasil para a condução legalizada de lanchas, barcos ou motos aquáticas para atividades de esporte e lazer no Brasil. 

O que muita gente fica em dúvida é se existem diferenças entre elas, como ou quem deve solicitar e se são necessários cursos ou provas para sua emissão. Vamos entender como isso funciona? 

Fazendo um paralelo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é o documento que comprova a habilitação do condutor para operar diferentes embarcações de esporte e recreio dentro dos limites estabelecidos para cada categoria. 

Atualmente, os procedimentos são regulamentados principalmente pela NORMAM-211/DPC, para atividades de esporte e recreio, e pela NORMAM-212/DPC, específica para motos aquáticas e motonautas.

O que é a carteira de Arrais-Amador e Motonauta?

A CHA é emitida pela Autoridade Marítima Brasileira e permite que o navegador amador conduza embarcações de esporte e recreio exclusivamente para atividades de lazer, sem finalidade profissional. O documento comporta duas categorias: 

• A categoria Arrais-Amador (ARA) habilita o condutor a operar embarcações dentro dos limites da navegação interior, mas não permite conduzir moto aquática.

• Já a categoria Motonauta (MTA) é específica para quem deseja conduzir moto aquática, também dentro dos limites da navegação interior.

Por isso, quem pretende pilotar uma lancha e também uma moto aquática pode precisar das duas categorias. A habilitação de Motonauta pode ser agregada posteriormente à CHA de Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos pela Marinha.

Qual a diferença entre Arrais-Amador e Motonauta?

A principal diferença está no tipo de embarcação que cada habilitação permite conduzir.

Arrais-Amador:

• permite conduzir embarcações de esporte e recreio;
• é destinada à navegação interior;
• não habilita o condutor para pilotar moto aquática.

Motonauta:

• permite conduzir moto aquática;
• também possui limite de atuação na navegação interior;
• exige treinamento específico para a categoria.

A própria Marinha esclarece que as categorias Arrais-Amador e Motonauta são distintas. Portanto, ter uma não significa automaticamente estar habilitado para exercer as atribuições da outra.

Quem pode tirar a carteira de Arrais-Amador ou Motonauta?

Para obter a habilitação nas categorias Arrais-Amador ou Motonauta, o interessado deve ter 18 anos ou mais e utilizar a embarcação exclusivamente para atividades de esporte e recreio.

O processo é destinado a pessoas que desejam conduzir embarcações de lazer, e não para atividades profissionais, como transporte comercial de passageiros ou cargas.

Como tirar a carteira de Arrais-Amador?

O processo para obter a habilitação de Arrais-Amador envolve treinamento náutico, inscrição e realização de exame junto à Marinha.

1. Faça o treinamento náutico

Antes da inscrição para o exame, o candidato precisa realizar o treinamento exigido pela Marinha em um Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) credenciado ou com profissional autorizado.

Para Arrais-Amador, o treinamento previsto pela NORMAM-211 inclui atividades teóricas e práticas voltadas à familiarização com a embarcação, segurança, manobras, regras de navegação e procedimentos de emergência. O candidato precisa apresentar o atestado de treinamento para fazer a inscrição.

A norma estabelece seis horas de treinamento náutico para a categoria, conforme as orientações e planos de treinamento da Marinha.

2. Separe a documentação

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

• documento oficial de identificação;
• CPF;
• comprovante de residência;
• atestado médico que comprove as condições físicas, mentais, auditivas e visuais, ou CNH válida, conforme os requisitos da Marinha;
• atestado de treinamento náutico para Arrais-Amador;
• requerimento de inscrição;
• comprovante de pagamento da GRU.

A documentação pode variar conforme o serviço solicitado e a Capitania, Delegacia ou Agência responsável pelo atendimento. Por isso, é importante conferir as exigências da unidade onde o processo será realizado.

3. Pague a GRU e agende o atendimento

A Marinha disponibiliza uma plataforma de serviços digitais para determinados locais. O candidato deve consultar se a Capitania, Delegacia ou Agência responsável pela sua região já oferece o agendamento eletrônico.

Atualmente, a plataforma permite o pagamento da GRU por PIX ou cartão de crédito, possibilitando o prosseguimento do agendamento após a confirmação do pagamento. Em locais que ainda não disponibilizam o agendamento eletrônico, o atendimento presencial continua sendo uma opção.

4. Faça a prova de Arrais-Amador

Depois de cumprir as etapas anteriores, o candidato realiza o exame de habilitação.

A prova para Arrais-Amador aborda conhecimentos relacionados à condução e segurança da embarcação, incluindo assuntos como manobras, equipamentos de segurança e salvatagem, meteorologia, instrumentos náuticos, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios e regras de navegação.

5. Receba a CHA

Após a aprovação e a conclusão do processo, a Carteira de Habilitação de Amador é emitida pela Marinha.

A CHA pode ser disponibilizada em formato digital pelo aplicativo Gov.br, conforme o serviço e a categoria. A Marinha informa que os usuários também podem acompanhar o andamento do processo pela plataforma digital.

Como tirar a carteira de Motonauta?

O processo para obter a habilitação de Motonauta é semelhante, mas possui requisitos específicos para quem pretende conduzir moto aquática.

1. Faça o treinamento específico para Motonauta

O candidato deve realizar treinamento náutico em moto aquática com estabelecimento ou profissional devidamente credenciado.

A NORMAM-212/DPC estabelece treinamento dividido entre parte teórica e prática. A regulamentação atual prevê 60 minutos de treinamento teórico e 60 minutos de treinamento prático, totalizando pelo menos duas horas.

O treinamento aborda temas como apresentação da moto aquática, regras de governo, saída e aproximação de praias e margens, situações de emergência, equipamentos de segurança e técnicas de pilotagem.

Ao final, o candidato recebe o atestado necessário para dar continuidade ao processo.

2. Separe os documentos

Para a habilitação de Motonauta, podem ser solicitados:

• documento oficial de identificação;
• CPF;
• comprovante de residência;
• requerimento;
• atestado de treinamento específico para Motonauta;
• comprovante de pagamento da GRU.

Por isso, o candidato deve conferir as exigências diretamente com a Capitania, Delegacia ou Agência responsável pelo atendimento, já que os procedimentos operacionais podem variar conforme a unidade.

3. Faça a prova de Motonauta

A prova de Motonauta é elaborada pela Marinha e possui 20 questões, com duração máxima de 1 hora e 30 minutos. Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar pelo menos 5 pontos, em uma avaliação com valor máximo de 10 pontos.

Entre os conteúdos cobrados estão:

• luzes de navegação e regras de governo;
• sistema de balizamento;
• primeiros socorros;
• legislação relacionada à segurança do tráfego aquaviário;
• sobrevivência no mar;
• regras para evitar abalroamentos;
• manobras de condução;
• aproximação e afastamento de margens e praias;
• noções de meteorologia.

4. Emita a carteira de Motonauta

Com a aprovação no exame e o cumprimento das demais etapas, a Marinha emite a CHA na categoria Motonauta.

O candidato também pode acessar a carteira de Motonauta digitalmente pelo aplicativo Gov.br.

Posso ter Arrais-Amador e Motonauta na mesma carteira?

Sim. É possível agregar a categoria Motonauta à Carteira de Habilitação de Amador que já possua Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador.

Nesse caso, o interessado precisa cumprir os requisitos específicos, incluindo o treinamento náutico para Motonauta. A agregação pode resultar em uma única CHA contendo as duas categorias.

Essa opção é interessante para quem pretende utilizar diferentes tipos de embarcação durante momentos de lazer. Com as habilitações adequadas, o condutor pode estar autorizado a operar tanto uma embarcação abrangida pela categoria Arrais-Amador quanto uma moto aquática, respeitando sempre os limites de navegação estabelecidos pela legislação.

Quanto custa para tirar a carteira de Arrais-Amador e Motonauta?

O valor oficial informado atualmente pelo Gov.br para o serviço de inscrição para exame e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é de R$ 49,00.

Esse valor corresponde ao serviço da Marinha e não necessariamente representa o custo total para obter a habilitação.

O candidato também pode ter despesas com:

• treinamento náutico;
• aulas preparatórias;
• atestado ou avaliação médica, quando necessária;
• deslocamento até a unidade da Marinha;
• outros serviços eventualmente solicitados.

Por isso, o investimento final depende da categoria escolhida e dos valores praticados pelo estabelecimento de treinamento náutico.

Quanto tempo demora para sair a carteira?

Não existe um prazo único informado para todo o território nacional. O tempo pode variar conforme a disponibilidade de atendimento, realização do treinamento, datas das provas e processamento do pedido pela organização militar responsável.

O Gov.br informa que o cidadão pode acompanhar o andamento do processo pela plataforma digital da Marinha. Também é possível receber notificações sobre eventuais exigências e sobre a disponibilização do documento.

Arrais-Amador pode pilotar moto aquática?

Não.

A categoria Arrais-Amador não autoriza, por si só, a condução de moto aquática. Para pilotar esse tipo de embarcação, é necessário possuir a habilitação de Motonauta.

A regra é importante porque ainda existe confusão entre as duas categorias. A Marinha define expressamente o Arrais-Amador como habilitado para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação interior, exceto moto aquática, enquanto o Motonauta é a categoria específica para condução desse tipo de embarcação.

É obrigatório fazer curso para tirar Arrais-Amador e Motonauta?

Sim. O candidato precisa apresentar o atestado de treinamento náutico exigido para a categoria pretendida.

Para Arrais-Amador, o treinamento é realizado em embarcação de esporte e recreio e inclui atividades teóricas e práticas. Para Motonauta, o treinamento é específico para moto aquática.

A Marinha recomenda que o candidato procure um estabelecimento de treinamento náutico ou profissional devidamente cadastrado junto à autoridade marítima competente.

Onde fazer o processo para obter a habilitação?

O processo é realizado junto à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da Marinha responsável pela região do candidato.

A Marinha disponibiliza informações sobre as organizações militares responsáveis pelo atendimento e vem ampliando o uso da plataforma digital de agendamento. Atualmente, o serviço de agendamento eletrônico já está disponível em diversas unidades do país.

Antes de iniciar o processo, é importante consultar a unidade responsável pela sua região para verificar:

• documentos exigidos;
• disponibilidade de agendamento;
• datas das provas;
• formas de pagamento;
• estabelecimentos de treinamento credenciados;
• procedimentos para emissão da CHA.

Arrais-Amador ou Motonauta: qual escolher?

A escolha depende do tipo de embarcação que você pretende conduzir.

Se o objetivo é pilotar lanchas e outras embarcações de esporte e recreio dentro da navegação interior, a categoria indicada é a de Arrais-Amador.

Se a intenção é conduzir moto aquática, é necessária a categoria Motonauta.

Para quem pretende utilizar os dois tipos de embarcação, é possível obter as duas habilitações, inclusive por meio da agregação da categoria Motonauta à CHA já existente, seguindo os procedimentos definidos pela Marinha.

Segurança deve vir antes da habilitação

Mais do que cumprir uma exigência para conduzir uma embarcação, o treinamento é uma etapa importante para preparar o navegador para situações que podem ocorrer durante a navegação.

Conhecer as regras de governo, os equipamentos de segurança, os procedimentos de emergência e as características da embarcação ajuda a tornar a experiência mais segura para o condutor, passageiros e demais usuários das águas.

Por isso, antes de comprar ou alugar uma embarcação, é importante verificar qual habilitação é necessária e garantir que o condutor esteja devidamente habilitado para o tipo de navegação que pretende realizar.

Atenção: regras, valores, documentos e procedimentos podem ser atualizados pela Marinha do Brasil. Para iniciar o processo, consulte sempre a Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência responsável pela sua região e a versão mais recente da NORMAM correspondente. A NORMAM-211 atualmente vigente foi aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 200, de 27 de fevereiro de 2026, enquanto a NORMAM-212 vigente foi aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 201, da mesma data.