O Tratado do Alto-Mar, acordo da ONU que estabelece regras para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, avançou no Brasil: ela foi aprovada pelo Senado Federal em 30 de setembro de 2025 e agora segue para sanção presidencial, etapa que oficializa a adesão do país ao pacto internacional. O Brasil havia assinado o tratado em 2023, juntando-se a outros países comprometidos com a proteção dos oceanos.

O que é o Tratado Global dos Oceanos

O Tratado Global dos Oceanos propõe um novo modelo de governança internacional, baseado na cooperação, justiça e proteção da vida marinha, especialmente em águas internacionais e no fundo do mar. Entre os principais objetivos estão:

• Criação de áreas marinhas protegidas;
• Partilha equitativa dos benefícios gerados por recursos genéticos do fundo do mar;
• Exigência de avaliações de impacto ambiental antes de atividades exploratórias;
• Promoção da ciência e do conhecimento tradicional como base para decisões globais.

De acordo com Mariana Andrade, porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil: "Esse tratado é uma resposta concreta à urgência de proteger a vida marinha e enfrentar as desigualdades no acesso aos recursos do oceano. Ele pode evitar que o alto-mar continue sendo tratado como terra de ninguém por interesses privados."

Histórico e importância internacional

O tratado foi adotado pela ONU em junho de 2023, após 15 anos de negociações, e assinado por 126 países. Recentes ratificações de países como Marrocos e Serra Leoa permitiram que o tratado atingisse o mínimo necessário de confirmações para entrar em vigor.

A implementação das medidas previstas ficará a cargo das futuras COPs do Oceano, seguindo o modelo das COPs do clima, garantindo monitoramento global e decisões conjuntas sobre a proteção marinha.

O papel do Brasil

A aprovação no Senado permite que o país siga para a etapa final da ratificação e fortalece sua futura participação em decisões internacionais sobre a gestão dos oceanos. Antes disso, o Brasil não podia votar ou propor iniciativas em reuniões decisivas da ONU, como ocorreu em setembro de 2024, quando apenas países com ratificação concluída puderam participar.

Alto-mar: uma região vital e vulnerável

O alto-mar, que começa a cerca de 370 quilômetros da costa, cobre metade da superfície da Terra e não pertence oficialmente a nenhum país, sendo considerado patrimônio da humanidade. Antes do tratado, essa região era praticamente sem regulamentação, descrita pelo embaixador francês Olivier Poivre d'Arvor como um "verdadeiro faroeste", em matéria divulgada pelo UOL.

O pacto internacional permitirá criar áreas marinhas protegidas, regulamentar atividades exploratórias e proteger a biodiversidade ameaçada pelo aquecimento global e pela poluição nos oceanos, garantindo que o alto-mar seja gerido de forma sustentável, cooperativa e justa.