Em uma sessão realizada ontem, dia 2, a Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um projeto de lei que pode alterar a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no estado. Se aprovado, o projeto passará a tributar embarcações e aeronaves particulares com uma alíquota de 3,5% sobre o valor de mercado desses bens, a partir de 2025.

Atualmente, o IPVA incide apenas sobre veículos terrestres, como carros, motos e caminhões, mas a proposta apresentada pelo governo estadual busca ampliar a base de arrecadação, incluindo também veículos aquáticos e aéreos de uso particular. O projeto segue em processo de tramitação na Assembleia Legislativa e precisa passar por regulamentação antes de ser efetivado.

"Constitucionalmente, o IPVA é de competência estadual, permitindo que cada estado defina sua alíquota. Com a reforma tributária, busca-se organizar essa cobrança, mas o Paraná está avançando e querendo cobrar o imposto, o que pode gerar confusão, já que outros estados, como Santa Catarina, podem adotar regras diferentes, tornando a situação mais complicada, especialmente por ser em caráter de urgência", apontou Luiz Omar Gabardo, doutor em administração e ex-professor universitário de finanças e gestão pública.

O que muda para os proprietários?

Se a proposta for aprovada, proprietários de embarcações e aeronaves particulares terão que pagar o IPVA, que será calculado com base em uma alíquota de 3,5% sobre o valor de mercado desses bens.

Próximos Passos

O projeto apresentado ontem ainda precisa passar por regulamentação e aprovação para que a cobrança se torne oficial. Caso a medida seja confirmada, a nova cobrança pode começar a valer em 1º de janeiro de 2025, mas o processo legislativo ainda está em andamento.