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Rio de Janeiro: governo anuncia redução de imposto para fabricantes de embarcações

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Rio de Janeiro: governo anuncia redução de imposto para fabricantes de embarcações. O decreto foi publicado pelo governo fluminense na última terça-feira (21).

O decreto foi publicado pelo governo fluminense na última terça-feira (21)

Rio de Janeiro: governo anuncia redução de imposto para fabricantes de embarcações

O governo do Rio de Janeiro anunciou um incentivo fiscal para o setor náutico com uma redução significativa da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 27% para 7%. O imposto é pago por fabricantes de barcos de recreio e esporte para comercializarem embarcações produzidas no Rio de Janeiro.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na terça-feira, 21 de maio, e já está em vigor.

O decreto Nº 49.098/2024, fundamentado na lei complementar Nº 160/2017 e no convênio ICMS Nº 190/2017, adere ao incentivo fiscal estabelecido pela legislação do estado de São Paulo.

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